Milhares de dirigentes furtam-se à declaração do seu património

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos”, disse o político influente e marxista chileno Salvador Allende este é o princípio que deve(ria) nortear o cumprimento da lei n.o 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, que determina a obrigatoriedade de os dirigentes públicos declararem os seus bens antes e depois de serem nomeados ou eleitos para um determinado cargo, uma medida aprovada pelo Governo como forma de evitar a corrupção ou enriquecimento ilícito. Não obstante a lei em causa, 2 028 dirigentes públicos furtam-se ao dever de proceder à declaração de bens. Aliás, desde a aprovação da medida, em 2012, de um universo de 6 211 dirigentes elegíveis, apenas 3 583 declararam os seus bens junto das autoridades competentes. Nampula lidera a lista das províncias com maior número de dirigentes que ainda não aceitaram declarar o seu património, seguida de Niassa, com 664 e 362, respectivamente. No sentido contrário, Maputo província está em primeiro, pois apenas 14 dirigentes ainda não declararam os seus bens.